O mercado de GovTech vive grande expansão. De acordo com relatório do Fórum Econômico Mundial, esse setor, atualmente avaliado em US$ 606 bilhões, deve atingir US$ 1,42 trilhão até 2034, impulsionado por uma taxa de crescimento anual de 8%. No Brasil, o movimento é igualmente expressivo, onde de 2020 a 2024, houve um aumento de 493% na oferta de soluções tecnológicas voltadas para melhorar os serviços públicos, segundo levantamento da BrasilLab. Nesse cenário promissor, os debates sobre regulamentação, financiamento e articulação entre entes públicos e privados ganham centralidade para o desenvolvimento sustentável do ecossistema GovTech no país.
Nos últimos anos, o país tem avançado em marcos legais que favorecem a inovação na administração pública. A nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) introduziu o mecanismo do diálogo competitivo, permitindo que o governo conheça soluções inovadoras antes de contratá-las. O Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), por sua vez, criou um ambiente mais seguro para a experimentação, com contratos-piloto e menos burocracia. No entanto, a cultura de aversão ao risco ainda representa um entrave. Muitos gestores hesitam em adotar inovações por medo de responsabilizações, o que limita a efetividade desses avanços legais.
No campo do financiamento, há iniciativas públicas e privadas que visam fomentar o crescimento das GovTechs. Órgãos como BNDES, Desenvolve SP e bancos de desenvolvimento regionais têm promovido editais e desafios para estimular a inovação. Iniciativas como o InovaGOV e laboratórios estaduais e municipais também vêm aproximando startups das demandas públicas. Do lado privado, fundos de venture capital com foco em ESG buscam ampliar o apoio ao setor. Ainda assim, a transição entre o desenvolvimento do protótipo e a contratação pública segue sendo um desafio, exigindo maior articulação entre os atores envolvidos.
As parcerias público-privadas (PPPs), tradicionalmente voltadas à infraestrutura física, podem ganhar um novo protagonismo no fortalecimento do ecossistema do setor se voltadas também à infraestrutura digital e à inteligência pública. Projetos como plataformas de gestão em saúde ou segurança urbana, operados por empresas privadas com remuneração por desempenho, são exemplos de como o modelo pode ser adaptado para o contexto tecnológico. Para isso, é necessário modernizar o modelo jurídico das PPPs, criar hubs de apoio técnico e garantir marcos regulatórios seguros, que permitam medição de impacto e escalabilidade.
Apesar das melhorias no ambiente regulatório e das linhas de crédito, o acesso aos recursos ainda é restrito para muitas empresas, principalmente em seus estágios iniciais. As exigências de garantias e histórico de faturamento tornam o processo inacessível a startups nascentes. Soma-se a isso a relutância de bancos privados em financiar soluções destinadas ao setor público, devido à percepção de risco. Embora existam instrumentos legais que favorecem a contratação pública de startups, como contratos-piloto, a baixa adesão de municípios menores mostra que ainda há um longo caminho a percorrer em termos de capacitação e difusão dessas ferramentas.
Experiências internacionais podem servir de inspiração para a gestão pública brasileira consolidar seu ecossistema GovTech. Estônia, Israel, Reino Unido, Singapura e Chile demonstram que a integração entre governo, investidores e empresas, aliada a marcos regulatórios simples e acessíveis, pode acelerar a inovação. A criação de aceleradoras públicas, marketplaces de soluções e fundos mistos que compartilhem riscos são práticas que podem ser adaptadas à realidade nacional. O desafio está em alinhar vontade política, visão de longo prazo e articulação entre os diferentes níveis de governo e setores da sociedade.
Embora o Brasil tenha dado passos importantes para estimular o ecossistema GovTech, o avanço pleno depende de ações coordenadas. É preciso ir além da legislação e do financiamento pontual, criando um ambiente cultural, regulatório e institucional favorável à inovação. O país tem potencial para se tornar um protagonista global no setor desde que entenda que inovar no serviço público não é risco, é responsabilidade.
*Diogo Catão é CEO da Dome Ventures, uma Venture Builder GovTech que tem o propósito de transformar o futuro das instituições públicas no Brasil
Sobre a Dome Ventures
A Dome Ventures é uma venture builder Govtech, que nasceu com o propósito de transformar o futuro das instituições públicas no Brasil. Sua missão é contribuir com o avanço digital do setor público, selecionando e desenvolvendo de forma contínua inovações aplicadas e startups que possuam soluções para impactar positivamente a sociedade. Para mais informações, acesse: https://dome.ventures/.
